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   Editoria: De: Até:    

09/05/2018
Após meses de pressão, prefeitura recuou com fechamento de AMAs

Simesp auxiliou o Ministério Público nas investigações sobre os problemas causados pela reestruturação da rede de saúde da cidade

SIMESP
Durante reunião no Ministério Público (MP), no dia 3 de maio, o secretário da Saúde, Wilson Pollara, aceitou parar o fechamento das 108 Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) de São Paulo. Inclusive, se comprometeu a reverter os prejuízos já causados com o projeto de reestruturação da rede de saúde do município. De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Eder Gatti, que esteve presente no encontro, o recuo foi visto como um avanço, mas vale ressaltar que uma reestruturação da rede de saúde é importante, desde que haja ampliação antes de pensar em fechar qualquer serviço.

O Simesp, juntamente com o MP e outras entidades, realizou vistorias em unidades de saúde impactadas pelo fechamento das AMAs e constatou que tal ação sobrecarregou demais serviços e deixou a população desassistida, já que não foram incluídos atendimentos equivalentes.

“A Prefeitura errou no tempo de agir, pois diminuiu os serviços nas AMAs antes de implementar serviços correspondentes na mesma medida. Não fazemos a defesa das AMAs, e sim, do acesso à saúde”, explica Gatti e completa dizendo que é preciso que seja revisto tudo o que foi feito nessa reestruturação com transparência, pensando no que pode ser revertido e nos próximos passos. “Hoje, a estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) não é capaz de receber a demanda espontânea, pois faltam insumos básicos, profissionais de várias áreas e a estrutura física é precária.”

Há meses, o Simesp realiza debates e participa de reuniões com o secretário da Saúde, o MP e os médicos sobre os problemas que seriam causados com a reestruturação. “O que previmos inicialmente foi concretizado com o início do fechamento das AMAs, gerando colapso na saúde da região do Butantã e do M’Boi Mirim, por exemplo”, conta Gatti.

Stephan Sperling, representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), ressaltou que, apesar da desorganização que a AMA representa na rede, ela oferece um tipo de acesso à saúde que em outros locais não é encontrado. “É difícil pensar em uma reestruturação em um momento de contenção dos investimentos e desestruturação da assistência básica a nível nacional.”

Contradição
No início da reunião, a promotora do MP, Dora Strilicherk, apresentou notícias, manifestações da sociedade civil, dados do Simesp, relatório das vistorias nas unidades reestruturadas, bem como relatórios sobre prontos-socorros (PSs) da cidade, o que derrubou a argumentação de Pollara, que até então alegava que nenhuma unidade havia sido fechada. “Após a apresentação da promotora, ficou impossível de o secretário manter esse discurso porque os dados são incontestáveis. A repercussão do fechamento é clara nas UBSs, PSs e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que tiveram um aumento expressivo na demanda por atendimento e nas filas, que chegam a durar até 8 horas”, enfatizou Victor Vilela, médico representante do Simesp nas vistorias das unidades.

Para o presidente do Simesp, é preocupante que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não assuma perante a sociedade e a mídia que, de fato, serviços foram fechados. “Recebemos denúncias de funcionários que foram orientados a não falar que as AMAs foram fechadas. O Sndicato também recebeu denúncias de médicos a respeito de redução unilateral de jornadas de trabalho e do valor/hora por parte das OSs.”
 
Após a apresentação de Dora, o secretário da Saúde reconheceu que o cenário é exatamente como o apresentado pelo MP. Pollara ressaltou que a intenção da SMS não é diminuir a assistência, mas, devido à mobilização, concorda em suspender o projeto para discutir a reestruturação.

Próximos passos
Ainda na reunião, foi definido que serão criados grupos, em cada região, para diálogo entre SMS e a população sobre os prejuízos já causados pela reestruturação e como revertê-los, além de identificar quais são as principais carências das localidades e o que é necessário implementar. Com base nessas pautas, deverá ser elaborado um documento por região para uma nova reunião em 90 dias. Independentemente desse prazo, a SMS se comprometeu a tomar medidas imediatas para reverter os prejuízos já causados pelo projeto de reestruturação da rede.
 
Os impactos do fechamento

Butantã
- As AMAs São Jorge e Paulo VI foram fechadas, o que resultou em uma maior demanda de atendimento nas UBSs.
- Com a saída das AMAs, os médicos não têm mais a possibilidade de pedir exames de urgência com resultado no mesmo dia, precisando encaminhar o paciente para o pronto-socorro. Foram mantidos na unidade apenas exames de rotina, que demoram entre 20 e 30 dias para ficarem prontos.
- As unidades tinham uma ambulância cada uma e agora perderam por não serem mais AMA, o que poderá impactar em uma demora para remoção de pacientes de emergência, passando a depender apenas do SAMU.
- O Pronto Socorro Municipal Bandeirantes e o Pronto Socorro da Lapa, serviços referência de emergência da região, estão superlotados. Os pacientes chegam a esperar na fila por até 8 horas.
- Existe a promessa de abertura de uma UPA na região apenas para o final do ano.

M’Boi Mirim
- O modelo de atendimento com agenda fechada nas UBSs impossibilita o atendimento da demanda espontânea de baixa complexidade, o que vai contra declaração do secretário, que afirmou que as equipes teriam 50% de sua agenda liberada para tais atendimentos.
- A primeira consulta tem um prazo médio de dois meses e três meses para ser realizada.
- Houve fechamento do serviço de odontologia da AMA/UBS Jardim Ângela
- Há dificuldade de acesso a atendimento especializado, como saúde mental, ginecologia e pediatria.
- A população que mora em ocupações e moradias sem registro não faz parte da população adscrita no território das unidades.
- Se comparado ao número de profissionais da UBS integral, plantonistas das AMAs, equipes de saúde mental e outros profissionais das UBS que foram realocadas para UPA e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), houve redução de profissionais, já que foram fechadas mais de uma AMA para a abertura de uma única UPA.
- Com área de cobertura maior e menos profissionais do que a somatória dos que existiam nas antigas AMAs, a UPA ficou sobrecarregada. O tempo de espera varia entre 3 e 4 horas.
- Na unidade Rede Hora Certa, os médicos anestesistas são quarteirizados, sem vínculo formal de trabalho
- O Jd. Vera Cruz deixou de contar com UBS Integral, sendo retirados ginecologistas, pediatras e psiquiatras. A maioria dos profissionais foi remanejada para a UPA, aberta com tamanho reduzido no espaço físico da UBS Integral. Essa Upa passou a centralizar o atendimento de demanda espontânea da região
- Foi fechada a AMA do Jardim Capela sem sem debate ou anuência dos conselhos locais
- Houve diminuição das equipes das UBSs Calú e Jd. Vera Cruz
- Os agentes comunitários não estão dando conta da mudança de referenciamento
- Não houve estudo de impacto do fechamento
- População feminina agora espera 4 horas para fazer exame Papanicolau

Centro
- Dos 28 serviços de saúde, oito foram visitados. Entre eles estão AMA Sé, AMA e UBS Santa Cecília, UBS República e PS Barra Funda. Constatou-se que a região está no limite de sua capacidade de atendimento.
- Nas UBSs Sé e Santa Cecília, já foram percebidos os reflexos do fechamento da UBS República.
- Não foi constatado o incremento de Estratégia Saúde da Família (ESF) na região, ao contrário do que havia sido informado pela SMS.
- Estava previsto que a AMA Sé 24h seria transformada em UPA III, mas falta estrutura física para isso, bem como equipamentos, recursos humanos e estabelecimento de referência.
- O PS Barra Funda enfrenta o mesmo problema da AMA Sé 24h.
*Levantamento elaborado com base em fiscalização em unidades feita em parceria entre Simesp, MP e demais entidades da comissão criada com essa finalidade; relatos durante audiência pública e em reuniões no Simesp; entrevista e denúncias recebidas pelo Sindicato.


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