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08/03/2019
Servidores decidiram suspender greve contra a reforma da previdência municipal

Trabalhadores optaram por integrar pautas com luta nacional pela defesa da aposentadoria e reavaliar a situação em 90 dias

SIMESP

Na tarde de hoje, 8 de março, os servidores municipais de São Paulo decidiram, em assembleia, pelo fim da paralisação contra a reforma da previdência municipal, que já estava em seu 32º dia. A decisão acirrada pela suspensão da greve decidiu ainda por integrar as reivindicações municipais à luta contra a reforma da previdência, integrando o dia 22 de março de luta, e a reavaliar a situação em 90 dias.

Pela manhã, o prefeito Bruno Covas recebeu o Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Municipais de São Paulo. A negociação não resultou em revogação da Lei 17.020/18, mas obteve uma vitória parcial, pois a prefeitura se comprometeu a não equiparar a alíquota previdenciária municipal à nacional, caso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Morte, como é conhecida a reforma da previdência nacional, seja aprovada (com proposta de contribuição de até 22%).

Na reunião, também foi reconhecido o direito a greve, com suspenção das faltas injustificadas e pagamento dos dias descontados em até sete dias úteis. Para os médicos, a contrapartida da prefeitura foi a proposta de uma mesa de negociação da saúde para a reposição salarial e discussão de novos concursos. Como avanço, os novos servidores também continuarão no Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem) ou podem optar pelo regime complementar de contribuição. A prefeitura tem até 90 dias para atender às propostas.

Para Juliana Salles, diretora do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), é preciso que os servidores estejam atentos e mobilizados. A médica ainda explica que o movimento, construído desde 2018 e consolidado nesses 32 dias de greve, não tem precedentes e demonstra a força dos servidores municipais de São Paulo. “A próxima batalha será a luta contra a reforma da previdência de Jair Bolsonaro, que agride a todos, inclusive os servidores municipais e estaduais de São Paulo.”

Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Morte, como é conhecida a reforma da previdência nacional, é ainda mais severa quando comparada à reforma municipal. Se aprovada, a idade mínima para a aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo mínimo de contribuição para receber 100% do benefício também irá para 40 anos e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um teto para todos os aposentados. “Médicos e médicas terão ainda muitas lutas contra a perda de direitos com as terceirizações e pejotizações da saúde. O Simesp estará à frente das lutas pela defesa de qualquer direito da categoria que seja ameaçado!”, reforçou Juliana.

 Veja abaixo os pontos negociados junto à prefeitura para a suspensão da greve

- A prefeitura se comprometeu a não equiparar a alíquota previdenciária municipal à nacional, caso a PEC da Morte seja aprovada (com Proposta de contribuição de até 22%);
- Novos servidores continuam no Iprem ou, caso queiram, podem optar pelo regime complementar de contribuição;
- Reestabelecimento de mesas de negociação para projetos de lei de reestruturação das carreiras municipais;
- Garantia do pagamento pelo tesouro municipal das aposentadorias atuais e futuras vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
- Continuidade da contribuição dos atuais servidores pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
- Pagamento e reconhecimento dos dias de greve em até sete dias, diretamente em conta;
- Elaboração de planos para compensação e reposição dos dias parados para todas as carreiras; e
- Reajuste emergencial dos salários para agentes de apoio e nível médio de R$ 200 e R$ 300 reais por mês até a reformulação do plano de carreira.


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