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07/06/2019
Simesp e Prefeitura de Guarulhos dialogam sobre mudança de regime de contratação
Celetistas podem virar estatutários: servidor insatisfeito terá cinco dias para apresentar novo recurso

SIMESP
O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) participou hoje, dia 5 de junho, de uma reunião com a Secretaria de Gestão do município de Guarulhos para dialogar a respeito da transição servidores municipais do regime celetista para o estatutário. “Fomos à reunião negociar problemas ocorridos na transição, como, por exemplo, médicos que foram deixados de fora da transição ou transferidos de regime erroneamente”, explicou Eder Gatti, presidente do Simesp.

Na reunião, a Secretaria de Gestão se comprometeu a publicar nos próximos dias, em Diário Oficial, um posicionamento sobre as solicitações dos médicos deixados de fora na mudança. Os servidores que continuarem insatisfeitos com o desfecho proposto pela prefeitura terão cinco dias úteis para apresentar novo recurso. Por essa razão, é preciso que cada médico interessado acompanhe a publicação.

Com a mudança de regimes de contratação, os médicos devem ficar atentos às novas regras previdenciárias às quais estarão sujeitos. Os servidores celetistas, que anteriormente eram isentos da contribuição previdenciária, serão agora inclusos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Guarulhos, devendo comunicar a transição às empresas que farão o recolhimento. Além do RPPS, os funcionários também devem informar se optam ou não pela Previdência Complementar (PC) em até 90 dias.

Como funciona a mudança
A transição foi imposta pelo decreto 35.769 e vigora desde 1º de junho. A partir de então, funcionários celetistas (contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho) passarão para o estatutário (funcionários diretos com direitos previstos no Estatuto dos Funcionários Público Municipais de Guarulhos). O tempo de serviço prestado à administração pública deverá ser apurado e computado.

 
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