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11/09/2019
Aprovação de PL irá atrasar o pagamento precatórios para servidores estaduais
 

SIMESP
No dia 9 de setembro, o Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) um projeto de lei (PL) que visa reduzir em 61% o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), indenizações por reajustes salariais não concedidas pelo governo, similares aos precatórios, mas com teto estabelecido. Atualmente, servidores na ativa ou não, com direito a ressarcimentos de até R$ 30.119,20 a receber têm seus pagamentos liberados em até 60 dias. Contudo, caso o PL seja aprovado, esse valor irá cair para R$ 11.678,90, levando boa parte dos beneficiários de RPVs para fila dos precatórios comuns, que pode levar anos para serem pagos.

O projeto tramita em caráter de urgência na Alesp e pode ser aprovado ainda nos próximos meses. Segundo Eder Gatti, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), uma mudança como essa lesa centenas de médicos servidores estaduais que já foram prejudicados anteriormente. Eles terão seus direitos trabalhistas submetidos a uma justiça morosa, passando a receber após anos, direitos que poderiam ser restituídos em até dois meses.

A principal forma de tentar barrar esse PL é enviar e-mails aos parlamentares da Alesp. As informações estão disponíveis no link https://www.al.sp.gov.br/deputado/contato/.

Você pode acompanhar a tramitação do PL aqui.


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