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29/11/2019
Nota de esclarecimento sobre a greve dos médicos de Guarulhos
 

SIMESP
A Prefeitura de Guarulhos entrou na justiça para tentar impedir a greve dos médicos do município (que terá início na segunda-feira, dia 2 de dezembro) e deslegitimar a representação do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). Diante dos argumentos da prefeitura, a justiça garantiu, por meio de liminar recebida hoje, dia 29 de novembro, que a greve é válida, desde que 70% dos médicos do município permaneça em atividade.

Em respeito à população de Guarulhos, ao Código de Ética Médica e ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), foi decidido pela comissão de médicos do município (eleita em reunião no dia 27 de novembro), com respaldo do departamento jurídico do Simesp, que a greve, por ora, será restrita aos médicos das unidades da Atenção Primária à Saúde (APS) e ambulatórios de especialidades. Como decidido anteriormente, recomenda-se que médicos de hospitais e serviços de pronto atendimento não paralisem as atividades no momento, visando a manutenção dos serviços de urgência e emergência e respeito à liminar.

Vale ressaltar que a adesão à greve vale para todos os médicos da atenção primária, independentemente da quantidade de profissionais presentes na unidade, sem necessidade de um número mínimo de médicos atuando, já que o atendimento não é caracterizado como urgência ou emergência, segundo pareceres anteriores de Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A paralisação das demais áreas de atendimento ambulatorial deverá ser organizada de forma a garantir o cumprimento da decisão judicial. A greve dos médicos de Guarulhos respeita a liminar, atende com segurança os atendimentos de urgência e emergência e, caso haja alguma multa, ela será aplicada apenas ao Simesp e não aos médicos do município.

Apesar das alegações infundadas da Prefeitura de Guarulhos de que o sindicato legítimo para representar os médicos seria o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (STAP), a justiça entendeu na liminar que o Simesp é a entidade legítima para representar os médicos de Guarulhos. Na decisão, o desembargador também designou audiência de conciliação entre o Simesp e a Prefeitura de Guarulhos para o dia 3 de dezembro.

Apesar de, no momento, a greve estar concentrada na APS e em parte da atenção secundária, o Simesp conta com o apoio de todos os médicos da cidade para que possam ser garantidas condições de trabalho dignas e um bom atendimento à população. Após a audiência, será definida a possibilidade de adesão dos demais médicos do município.


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