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07/02/2020
Bolsonaro aumenta desconto da previdência por decreto
 

SIMESP
O Governo Federal elevou as alíquotas previdenciárias para trabalhadores com carteira assinada. Com a mudança, contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) terão até 14% de desconto já sobre o salário de fevereiro, que é pago em março. Anteriormente, a alíquota máxima de contribuição previdenciária era de 11%.

O aumento nos descontos foi imposto por decreto presidencial, por meio da Portaria Nº 914 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em janeiro deste ano. A partir dele, as alíquotas que antes eram fixas por faixa de rendimento (8, 9 e 11%) passam a ser variáveis com maior porcentagem de desconto (7,5, 9, 12 e 14%). Veja abaixo a discriminação das alíquotas:

Regra antiga antes do decreto:
até R$ 1.830,29 - 8%
de R$ 1.830,30 até R$ 3.050,52 - 9%
de R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06 - 11%
Nova regra após o decreto:
até R$ 1.039,00 - 7,5%
de R$ 1.039,01 até R$ 2.089,60 - 9%
de R$ 2.089,61 até R% 3.134,40 - 12%
de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 - 14%
 

Eder Gatti, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), explica que o aumento promovido por Bolsonaro só foi possível pela reforma da previdência, que entrou em vigor novembro de 2019 e desconstitucionalizou o estabelecimento de alíquotas de contribuição, entre outras leis da previdência social. “Esse foi um dos motivos pelo qual lutamos contra a reforma da previdência. Teremos agora uma maioria dos trabalhadores pagando a mais por uma aposentadoria que não terão direito, pois dificilmente conseguirão atingir os requisitos básicos de idade e tempo de contribuição”. Ainda segundo Gatti, com a desconstitucionalização, as alíquotas podem voltar a subir por novo decreto, sem qualquer discussão com a sociedade ou casas legislativas.

Aumento das alíquotas em municípios e estados
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a PEC 18/2019, de autoria do governador João Doria, que visa equiparar as alíquotas previdenciárias do estado às decretadas por Bolsonaro. Já os servidores públicos da cidade de São Paulo já têm o desconto de 14% em seus salários desde a aprovação do Sampaprev, em dezembro de 2018.


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